Termos de Uso

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Obrigações dos clientes e visitantes

Em geral, o cliente concorda em cumprir com estes termos e agir de acordo com a lei, a moral e os requisitos de boa fé, usando a devida diligência. O cliente concorda com a entrega de informações solicitadas facilitando um endereço para entrega das mercadorias pretendidas dentro do horário regular de entrega de mercadorias. Se existir incumprimento do cliente nessa obrigação o mental.pt não terá nenhuma responsabilidade por atrasos ou falta de entrega dos produtos pretendidos pelo cliente.

Responsabilidade narrativaobvia.pt

Os produtos apresentados no site estão em conformidade com a legislação portuguesa. A SAFE SPACE, ASS. SAÚDE MENTAL PORTUGAL não se responsabiliza pelo uso indevido do sitio www.mental.pt, assim como, por danos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e / ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico ou eletrodomésticos e computadores de clientes ou visitantes, motivados por factos ou acontecimentos alheios ao mental.pt. O mental.pt não pode em quaisquer circunstâncias garantir que clientes ou visitantes utilizarão o sitio de acordo com a Lei, com estas Condições Gerais, os bons costumes e a ordem pública.

Lei aplicável

As compras feitas no www.mental.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Em caso de qualquer litígio ou discrepância na interpretação da aplicação destas cláusulas contratuais, o Tribunal competente será o Tribunal de Lisboa com renúncia de qualquer outro.

Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6 4050-225 Porto Telf.:225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109 E-mail: cicap@cicap.pt / Web: www.cicap.pt Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.